Tabela natureza juridica
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Tabela natureza juridica
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WebA última atualização referente aos códigos de Natureza Jurídica ocorreu no ano de 2024 e a Tabela de Natureza Jurídica organiza tais códigos em cinco grandes categorias: [ 1] Administração pública; Entidades empresariais; Entidades sem fins lucrativos; Pessoas físicas e organizações internacionais; e outras instituições extraterritoriais. [ 1] Webregulamentação colectiva de trabalho o preveja, funções cuja natureza também suponha especial relação de confiança em relação a titular de qualquer daqueles cargos; b) Qualquer das partes pode pôr termo à comissão de serviço, mediante aviso prévio por escrito, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias
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Web20 nov 2024 · Já o porte empresarial, por definição, é um tipo de classificação referente ao faturamento da empresa e que independe do perfil do empreendedor. Ao contrário da natureza jurídica, que conta com uma tabela própria, a classificação por faturamento se apoia apenas nas faixas definidas pela lei 9.732/98 e pela Lei Complementar 123/2006.
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